Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei

Crime ambiental. Poluição sonora. Crime de perigo concreto.

Perigo de lesão à saúde humana constatado. Condenação mantida.

O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo

lavagem de dinheiro tendo como antecedente “crime de organização criminosa” no caso das condutas

Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.

Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.

Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo

Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

Mudanças na lei favorecem condenados por corrupção de menor

Nova redação desconsidera como crime manter relações sexuais com maiores de quatorze anos

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar supostas

Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias

lavagem de dinheiro sujo, oriundo do narcotráfico bem como do crime organizado

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Dono de academia de ginástica é condenado por aplicar anabolizante de uso bovino em alunos

O crime é considerado hediondo.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Regressão de Regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.769/18.

TJ condena por crime ambiental

A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).